Histórico

Apresentação

Fundada em 01 (primeiro) de junho de 2006, com duração por prazo indeterminado, é uma associação, de fins não econômicos, com sede e foro na Rua Marcelo Gentil Porto, nº 876, Guararapes, Fortaleza/CE, CEP. 60813-550, constituída de advogados (as) e estagiários (as) inscritos (as) na Ordem dos Advogados do Brasil.

A AACE tem por finalidade:

• Defender direitos, interesses e prerrogativas de seus associados e dos advogados em geral;
• Propugnar pela assistência e previdência social aos advogados, podendo criar serviços próprios ou estabelecer convênios com terceiros;
• Promover maior convívio entre eles;
• Incrementar a cultura das letras e dos assuntos jurídicos, mediante realização de debates, conferências, reuniões, cursos, congressos e publicações de interesse jurídico em geral;
• Oferecer aos associados serviços que facilitam o exercício da profissão;
• Representar judicial e extrajudicialmente seus associados;
• Impetrar, em favor de seus associados, mandado de segurança coletivo;
• Lutar pela busca imediata de um Poder Judiciário forte e de credibilidade junto a sociedade cearense;
• Zelar pela dignidade, prerrogativas e decoro da Ordem dos Advogados do Brasil e de seus inscritos;
• Dar assistência aos advogados quando sofrerem constrangimento ou embargo no exercício profissional;
• Propor medidas ao Conselho Seccional que visem assegurar o direito de advogado, quando tolhido, coagido ou molestado, de qualquer forma, por autoridade civil ou militar, incluindo o desagravo público, em sessão própria;
• Propor ao Conselho Seccional que represente ao poder competente contra autoridade, serventuário da justiça ou funcionários e servidores públicos pela inobservência dos direitos assegurados ao advogado no EAOAB;
• Desagravar publicamente o associado, de forma satisfatória, através de nota de repúdio publicada nos principais jornais da cidade, sem prejuízo de outras providências que se fizerem necessárias, visando, com isso, o rápido e pronto restabelecimento do prestígio e da dignidade da advocacia, quando de qualquer forma aviltada.