Associe-se

Termo de associação inicial - AACE

Versão 1.0, revisada e aprovada em 27/07/2022.

1. Formulário de associação inicial

1.1. Para associar-se à AACE na condição de advogado(a), bacharel(a) ou estudante de Direito, o(a) interessado(a) deverá acessar o endereço https://www.aace.adv.br/associe-se.html e preencher o formulário específico com suas informações corretas.

1.2. O associado é inteiramente responsável pela veracidade de todas as informações inseridas no formulário.

1.3. Independentemente do tipo de formulário de associação escolhido (advogado, bacharel ou acadêmico de Direito), após o preenchimento e envio do formulário, o(a) novo(a) associado(a) deverá encaminhar um e-mail para aace@aace.adv.br com o comprovante de pagamento da contribuição de associação no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

1.4. O pagamento da contribuição poderá ser feito através de PIX, por meio da chave:

CNPJ: 08.250.293/0001-77
Nome: Associação dos Advogados do Estado do Ceará
Instituição: Itaú Unibanco S.A.
Chave: 08.250.293/0001-77

1.5. Após a confirmação do pagamento da contribuição associativa, a AACE entrará em contato com o(a) novo(a) associado(a) através dos contatos (telefone, Whatsapp, e-mail) informados.

2. Coleta de Informações e uso dos dados

2.1. A AACE coletará, através do formulário inicial, apenas os dados indispensáveis para o cadastro dos(as) associados(as). Os dados coletados servirão unicamente para a confecção da ficha cadastral e para o envio de comunicados, avisos de eventos (palestras, seminários, cursos e outros eventos de natureza similar).

2.2. Ressalvadas as hipóteses legais, a AACE não compartilhará com terceiros os dados coletados dos usuários cadastrados através do formulário inicial.

2.3. Para o bom andamento das atividades da AACE, serão coletados no formulário apenas os seguintes dados:

2.3.1. Se advogado(a):

- Nome completo (obrigatório)
- CPF (obrigatório)
- E-mail (obrigatório)
- Celular/Whatsapp (obrigatório)
- Telefone fixo (opcional)
- Endereço profissional (obrigatório)
- Número da inscrição na OAB (obrigatório)
- Seccional (obrigatório)

2.3.2. Se bacharel em Direito:

- Nome completo (obrigatório)
- CPF (obrigatório)
- E-mail (obrigatório)
- Celular/Whatsapp (obrigatório)
- Telefone fixo (opcional)
- Endereço profissional (obrigatório)
- Instituição de ensino superior (obrigatório)

2.3.3. Se acadêmico de Direito:

- Nome completo (obrigatório)
- CPF (obrigatório)
- E-mail (obrigatório)
- Celular/Whatsapp (obrigatório)
- Telefone fixo (opcional)
- Endereço residencial (obrigatório)
- Número da inscrição na OAB (se houver)
- Instituição de ensino superior (obrigatório)

2.4. Os dados estão armazenados em ambiente seguro, controlado, de modo a proteger a privacidade dos associados de acessos não autorizados.

3. Informação, Exclusão e/ou Retificação de dados

3.1. Para exercer os direitos exclusão e/ou retificação dos dados informados no formulário inicial, é necessário enviar, através do e-mail anteriormente cadastrado, a solicitação por e-mail para aace@aace.adv.br, contendo o assunto “Informação sobre dados” “Retificação de dados” ou “Exclusão de dados”, oportunidade na qual o(a) remetente aguardará, em prazo razoável, uma resposta.

3.2. O(a) associado(a) também poderá comparecer à sede da AACE, para, em requerimento por escrito e de próprio punho, solicitar a exclusão, retificação ou informação sobre os dados. Em caso presencial, o(a) associado(a) dirigir-se-á à Rua Marcelo Gentil Porto, n. 876, Guararapes, Fortaleza/CE.

3.3. Com exceção das hipóteses legais previstas, a AACE não compartilhará os dados coletados com terceiros. Em caso de compartilhamento, o(a) associado(a) será comunicado através da Política de Privacidade, oportunidade na qual poderá exercer seu consentimento livre e inequívoco. Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados e em respeito aos direitos do associado, este(a) poderá solicitar informações acerca dos parceiros com os quais, eventualmente, a AACE tenha compartilhado dados.