Termo de associação inicial – AACE

Versão 2.0, revisada em 01/10/2026.

1. Formulário de associação inicial

1.1. Para associar-se à AACE na condição de advogado(a), bacharel(a) ou estudante de Direito, o(a) interessado(a) deverá acessar o endereço https://aace.adv.br/associe-se/ e preencher o formulário específico com suas informações corretas.

1.2. O associado é inteiramente responsável pela veracidade de todas as informações inseridas no formulário.

1.3. Independentemente do tipo de formulário de associação escolhido (advogado, bacharel ou acadêmico de Direito), após o preenchimento e envio do formulário, o(a) novo(a) associado(a) deverá encaminhar um e-mail para aace@aace.adv.br com o comprovante de pagamento da contribuição de associação no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

1.4. O pagamento da contribuição poderá ser feito através de PIX, por meio da chave:

CNPJ: 08.250.293/0001-77
Nome: Associação dos Advogados do Estado do Ceará
Instituição: Itaú Unibanco S.A.
Chave: 08.250.293/0001-77

1.5. Após a confirmação do pagamento da contribuição associativa, a AACE entrará em contato com o(a) novo(a) associado(a) através dos contatos (telefone, Whatsapp, e-mail) informados.

2. Dados pessoais

2.1. Os dados informados no formulário serão tratados pela AACE para analisar o pedido de filiação, manter a ficha cadastral, conferir as contribuições, contatar o(a) associado(a) e enviar comunicados e convites de eventos, com fundamento na execução da relação associativa (art. 7º, V, da LGPD) e nas demais bases indicadas na Política de Privacidade.

2.2. A AACE não vende nem cede dados pessoais. Os fornecedores que têm acesso a eles (hospedagem, e-mail, proteção contra robôs e instituição financeira) estão relacionados na Política de Privacidade.

2.3. Para confirmar, acessar, corrigir ou pedir a eliminação dos seus dados, escreva para aace@aace.adv.br, com o assunto "Dados pessoais", ou compareça à sede (Rua Marcelo Gentil Porto, nº 876, Guararapes, Fortaleza/CE) com requerimento escrito.