A Associação dos Advogados do Ceará – AACE está de olho em quem desrespeita as prerrogativas da advocacia. A entidade conta com sistema de denúncia através do formulário disponível na página da Ouvidoria. Violar prerrogativas da advocacia é crime previsto…
A 2ª Turma do STF julgou improcedente reclamação do MP/SP contra ato do Tribunal de Contas do município de São Paulo que não havia reconhecido a prática de nepotismo em determinada nomeação. Segundo o entendimento firmado pela Turma, a reclamação…
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou mudanças no conteúdo programático dos Exames de Ordem, que passarão a incluir questões de Direito Previdenciário, Eleitoral e Financeiro. Atenção você que vai prestar prova para a OAB! As novas disciplinas ampliam o…
Na edição dos Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias, será possível conhecer como a aplicação de metodologia empírica nas pesquisas jurídicas contribui para a compreensão e o aperfeiçoamento das políticas judiciárias. O evento reúne pesquisadores, magistrados e operadores…
Está aberta, até 6 de maio, a consulta pública para o recebimento de contribuições e propostas da sociedade para a modernização e o aperfeiçoamento do processo administrativo e tributário brasileiro. A comissão especial do Congresso Nacional está recebendo sugestões de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacífico de que o e-mail não pode ser considerado similar ao fax para o fim de interposição de recursos processuais, de forma que os recursos não podem ser movidos através desse meio…
