Violar prerrogativas da advocacia é crime

A Associação dos Advogados do Ceará – AACE está de olho em quem desrespeita as prerrogativas da advocacia. A entidade conta com sistema de denúncia através do formulário disponível na página da Ouvidoria. Violar prerrogativas da advocacia é crime previsto…

Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias

Na edição dos Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias, será possível conhecer como a aplicação de metodologia empírica nas pesquisas jurídicas contribui para a compreensão e o aperfeiçoamento das políticas judiciárias. O evento reúne pesquisadores, magistrados e operadores…

Recursos não podem ser movidos via e-mail, afirma STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacífico de que o e-mail não pode ser considerado similar ao fax para o fim de interposição de recursos processuais, de forma que os recursos não podem ser movidos através desse meio…