Apresentação
Fundada em 01 (primeiro) de junho de 2006, com duração por prazo indeterminado, é uma associação de fins não econômicos, com sede e foro na Rua Marcelo Gentil Porto, nº 876, Guararapes, Fortaleza/CE, CEP. 60813-550, constituída de advogados(as) e estagiários(as) inscritos(as) na Ordem dos Advogados do Brasil.
A AACE tem por finalidade
- Defender direitos, interesses e prerrogativas de seus associados e dos advogados em geral;
- Propugnar pela assistência e previdência social aos advogados, podendo criar serviços próprios ou estabelecer convênios com terceiros;
- Promover maior convívio entre eles;
- Incrementar a cultura das letras e dos assuntos jurídicos, mediante realização de debates, conferências, reuniões, cursos, congressos e publicações de interesse jurídico em geral;
- Oferecer aos associados serviços que facilitam o exercício da profissão;
- Representar judicial e extrajudicialmente seus associados;
- Impetrar, em favor de seus associados, mandado de segurança coletivo;
- Lutar pela busca imediata de um Poder Judiciário forte e de credibilidade junto à sociedade cearense;
- Zelar pela dignidade, prerrogativas e decoro da Ordem dos Advogados do Brasil e de seus inscritos;
- Dar assistência aos advogados quando sofrerem constrangimento ou embargo no exercício profissional;
- Propor medidas ao Conselho Seccional que visem assegurar o direito de advogado, quando tolhido, coagido ou molestado, de qualquer forma, por autoridade civil ou militar, incluindo o desagravo público, em sessão própria;
- Propor ao Conselho Seccional que represente ao poder competente contra autoridade, serventuário da justiça ou funcionários e servidores públicos pela inobservância dos direitos assegurados ao advogado no EAOAB;
- Desagravar publicamente o associado, através de nota de repúdio publicada nos principais jornais da cidade, sem prejuízo de outras providências que se fizerem necessárias, visando o rápido e pronto restabelecimento do prestígio e da dignidade da advocacia.